Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a DriveSelect Moçambique ("DriveSelect", "nós") recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores ("Utilizador", "você") da plataforma acessível em driveselectmoz.com.

Esta política é elaborada em conformidade com a Constituição da República de Moçambique (artigo 71.º — direito à privacidade), a Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro (Lei das Transacções Electrónicas), e demais legislação aplicável em matéria de protecção de dados pessoais em Moçambique.

Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador consente o tratamento dos seus dados pessoais nos termos descritos nesta Política.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como o Utilizador interage com a Plataforma:

2.1. Dados de Registo e Autenticação

• Nome completo
• Endereço de email
• Identificador único de autenticação (OpenID)
• Data e hora do último acesso

2.2. Dados de Vendedores (adicionais)

• Número de telefone e WhatsApp
• Morada ou localização
• Nome da empresa ou stand (quando aplicável)
• Documentos de identificação (BI, Passaporte, NUIT, Alvará)
• Perfis de redes sociais (Facebook, Instagram)
• Fotografia de perfil e logótipo
• Descrição do negócio e horário de funcionamento

2.3. Dados de Transacções

• Histórico de pagamentos (subscrições, destaques, PPI)
• Número de telefone M-Pesa (para pagamentos)
• Identificadores de transacção M-Pesa
• Comprovativos de pagamento

2.4. Dados de Utilização

• Páginas visitadas e funcionalidades utilizadas
• Pesquisas realizadas
• Mensagens enviadas através da Plataforma
• Avaliações e comentários publicados

2.5. Dados de Compradores (mensagens)

• Nome, email e telefone fornecidos ao contactar vendedores
• Conteúdo das mensagens enviadas

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Criação e gestão de contas, publicação de anúncios, processamento de pagamentos, facilitação do contacto entre compradores e vendedores;
• Verificação de identidade: Análise de documentos para aprovação de candidaturas de vendedores e prevenção de fraude;
• Comunicações: Envio de notificações sobre o estado de candidaturas, pagamentos, subscrições e outras informações relevantes;
• Segurança: Detecção e prevenção de actividades fraudulentas, incluindo intermediação não autorizada;
• Melhoria do serviço: Análise estatística anónima para melhorar a experiência do utilizador;
• Cumprimento legal: Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

• Consentimento: O Utilizador consente o tratamento ao aceitar os Termos e Condições e a presente Política;
• Execução contratual: O tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados;
• Interesse legítimo: Prevenção de fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços;
• Obrigação legal: Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A DriveSelect pode partilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Fuel Injection Technology: Dados necessários para a realização de inspecções PPI (nome, contacto, dados do veículo);
• Prestadores de serviços de pagamento: Dados necessários para o processamento de pagamentos (M-Pesa, Stripe);
• Prestadores de serviços tecnológicos: Serviços de alojamento, email e armazenamento de dados que operam em nosso nome;
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou para protecção dos nossos direitos legais.

Informações de contacto dos Vendedores (telefone, WhatsApp) são visíveis publicamente nos anúncios, conforme consentido pelo Vendedor ao aceitar os Termos de Vendedor.

A DriveSelect não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus Utilizadores a terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros com encriptação em trânsito (TLS/SSL) e em repouso. Os documentos de verificação de vendedores são armazenados em serviços de armazenamento cloud com controlos de acesso restritos.

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Encriptação de dados sensíveis;
• Controlos de acesso baseados em funções (role-based access control);
• Autenticação segura via OAuth;
• Monitorização e registo de acessos;
• Backups regulares dos dados.

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema é completamente seguro. A DriveSelect não pode garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos ou armazenados na Plataforma.

7. Período de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente:

• Dados de conta: Enquanto a conta estiver activa, e até 2 anos após o encerramento;
• Dados de transacções: 5 anos após a transacção, conforme obrigações fiscais;
• Documentos de verificação: Enquanto a conta de vendedor estiver activa, e até 1 ano após o encerramento;
• Dados de utilização: Até 12 meses, de forma anonimizada para fins estatísticos;
• Mensagens e avaliações: Enquanto o anúncio ou perfil associado estiver activo.

8. Direitos do Utilizador

Em conformidade com a legislação aplicável, o Utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Solicitar informação sobre os dados pessoais que detemos;
• Direito de rectificação: Solicitar a correcção de dados inexactos ou incompletos;
• Direito de eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais, quando não existam motivos legítimos para a sua conservação;
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos dados para determinadas finalidades;
• Direito de portabilidade: Solicitar a transferência dos dados para outro prestador de serviços;
• Direito de retirar o consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de [email protected]. Responderemos no prazo de 30 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento da Plataforma, incluindo autenticação e sessão;
• Cookies de análise: Para compreender como os utilizadores interagem com a Plataforma e melhorar a experiência.

A Plataforma não utiliza cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros para fins de marketing personalizado.

10. Menores de Idade

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, procederemos à sua eliminação imediata.

11. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços tecnológicos podem estar localizados fora de Moçambique. Nestes casos, asseguramos que os dados são transferidos com garantias adequadas de protecção, incluindo a utilização de prestadores que cumpram padrões internacionais de segurança de dados.

12. Alterações à Política de Privacidade

A DriveSelect reserva-se o direito de alterar a presente Política a qualquer momento. As alterações serão publicadas na Plataforma com indicação da data de actualização. Para alterações substanciais, notificaremos os Utilizadores registados por email.

13. Contacto

Para questões relacionadas com a protecção de dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos: